PENHORA

18 de setembro de 2023
Published by Carla at 18 de setembro de 2023
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STJ admite penhora de imóvel alienado na execução de cota condominial

Ministros entenderam que penhora só poderia atingir os direitos relativos à posição do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária. Na execução de cotas de condomínio […]
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